ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 19.07.1989.
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Antonio Losada e Nereu D’Ávila. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram: Projeto de Lei do Executivo nº 28/89; e Projeto de Resolução nº 17/89. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Adroaldo Correa, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 28/89, seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Urbanização, Transportes e Habitação; e do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Resolução nº 17/89 seja considerado em regime de urgência. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ocorrer logo após o encerramento desta Primeira Sessão Extraordinária. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Passaremos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1992/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUIVO Nº 028/89, que fixa os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.
PROC. Nº 1993/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/89,
de autoria da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara
Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não há orador inscrito para discussão preliminar de Pauta.
A Mesa colocará em votação os seguintes
Requerimentos: do Ver. Adroaldo Corrêa, solicitando que o Projeto de Lei do
Executivo nº 028/89 seja considerado em regime de urgência e submetido à
reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de
Urbanização, Transportes e Habitação; e do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o
Projeto de Resolução nº 017/89 seja considerado em regime de urgência. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Os trabalhos da presente Sessão estão
encerrados, tendo em vista que não há mais nada a ser tratado.
(Levanta-se a Sessão às 14h39min.)
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